| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | concede Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Fernanda da Silva Pinto, Matrícula 1.319, a contar do dia 26 de abril de 2023. |
| native_id | 4588 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
) CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ Gabinete da Presidência KR nasrras PÁ ATO DO PRESIDENTE DE N.º 89, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 2º da Lei Ordinária 661, de 25 de junho de 2008. CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo de nº. 19/2023. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Fernanda da Silva Pinto, Matrícula 1.319, a contar do dia 26 de abril de 2023. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 26 de abril de 2023. Armação dos Búzios»10 de maio de 2023.