| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | altera membros da comissão de implantação dos regulamentos pertinentes à Lei Federal de nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, nomeados pelo Ato do Presidente de nº. 78, de 09 de fevereiro de 2023. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 90, de 10 de maio de 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Ordinária de nº. 1.796, de 21 de dezembro de 2022 CONSIDERANDO que a servidora Juciane de Oliveira Santiago, nomeada através do Ato do Presidente de nº. 78, de 09 de fevereiro de 2023, para compor a comissão de implantação dos regulamentos pertinentes à Lei Federal de nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, solicitou seu desligamento. RESOLVE: Art. 1º. Fica alterado o art. 1º do Ato do Presidente de nº. 78, de 09 de fevereiro de 2023 passando a contar com a seguinte redação: Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 10 de maio de 2023. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente - GUSTAVO ADOLFO VITAL DE OLIVEIRA FILHO - Mat. 826 - ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA - Mat. 813 - MARIA CORREIA DA COSTA - Mat. 629 - LUIS CLAUDIO HERNANES SALLES – Mat. 604 - IONE SOUZA - Mat. 627