| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1823 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Videiras (log 0355), Manguinhos, para Rua Pastor Anaurelino Martins de Souza, no Município de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.823, de 09 de maio de 2023 Dispõe sobre alterar a denominação da rua videiras (log 0355), Manguinhos, para Rua Pastor Anaurelino Martins de Souza, no Município de Armação dos Búzios. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica alterada a denominação da Rua Videiras (LOG 0355), que passará ser Rua Pastor Anaurelino Martins de Souza, Log 0355, no Bairro de Manguinhos, neste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente Autor: Vereador Aurélio Barros Areas