| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Declara vacância do cargo de Assistente Parlamentar ocupado pelo sr. Nilton Marins, matrícula 1.356, por motivo de falecimento, conforme art. 32, VII da Lei Complementar 15/2007. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 92, DE 13 DE JUNHO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 32, XXVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o falecimento do sr. Nilton Marins, que ocupava cargo de Assistente Parlamentar nesta Casa sob a matrícula 1.356. CONSIDERANDO o art. 32, VII da Lei Complementar 15, de 15 de janeiro de 2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios. RESOLVE: Art. 1º Fica declarada vacância do cargo de Assistente Parlamentar ocupado pelo sr. Nilton Marins, matrícula 1.356, por motivo de falecimento, conforme art. 32, VIl da Lei Complementar 15/2007. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 31 de maio de 2023. Armação dos Búzios, 48 de junho de 2023. RAFAEL AGUIA EIRA DE SOUZA Pr ente