norma nº 46/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
teto TÁ
ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 46, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
CONSIDERANDO o ato do Presidente de nº. 92, de 13 de junho de 2023.
CONSIDERANDO que o referido ato do Presidente declara vacância do cargo em
comissão de Assistente Parlamentar ocupado pelo Sr. Nilton Marins, por motivo de
falecimento.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear, a partir de 1º de junho de 2023, o Sr. ELIES LANSA
VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de
2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos desde 1º de junho de 2023.
Armação dos Búzios, 14 de junho de 2023.
Rafael AguiayPéreira de Souza.
Presidente
Victor de Alm dos Santos.
1º tário
Adiel da Silva Vieira.
2º Secretário