norma nº 94/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE N.º 94, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,
no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 55, do Regimento Interno
da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO o MEMO nº. 25/2023, em que o Vereador João Carlos
Souza dos Anjos renuncia ao cargo de membro da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, com base no art. 52 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o art. 55 do Regimento Interno que versa que as vagas nas
comissões por renúncia, destituição, ou por extinção ou perda de mandato de Vereador
serão supridas por livre designação do Presidente da Câmara.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado como Membro da Comissão de Constituição Justiça e
Redação o Vereador Gelmires da Costa Gomes Filho.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 21 de junho de 2023.
Armação dos Búzios, 214le junho de 2023.
RAFAEL AGUIAR EIRA DE SOUZA
Pregidente