| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | Nomear, a partir de 14 de julho de 2023, o Sr. MATHEUS FRANKLIN DORNELLES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato da Mesa Diretora nº 51, de 07 de julho de 2023 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Nomear, a partir de 14 de julho de 2023, o Sr. MATHEUS FRANKLIN DORNELLES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos desde 14 de julho de 2023. Armação dos Búzios, 7 de julho de 2023. Rafael Aguiar Pereira de Souza. Presidente Victor de Almeida dos Santos. 1º Secretário Adiel da Silva Vieira. 2º Secretário