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← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 97/2023

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaAltera o expediente durante o recesso parlamentar, com início às 8h e término às 14h entre o dia 14 de julho de 2023 e 31 de julho de 2023.
native_id4647

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BUZIOS — RJ
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 97, DE 13 DE JULHO DE 2023.
CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar, previsto no art. 43, da Lei
Orgânica Municipal;
, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BUZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art.1º - Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o
horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,
que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 14 horas no período
compreendido entre 14 de julho de 2023 à 31 de julho de 2023.
Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 13 de julho de 2023.
Documento assinado digitalmente
ub RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
g Data: 12/07/2023 16:50:44-0300
Verifique em https://validariti gov. br
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente

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