| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2023 |
| Date | 2023-07-13 |
| Ementa | Altera o expediente durante o recesso parlamentar, com início às 8h e término às 14h entre o dia 14 de julho de 2023 e 31 de julho de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BUZIOS — RJ ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 97, DE 13 DE JULHO DE 2023. CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar, previsto no art. 43, da Lei Orgânica Municipal; , O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art.1º - Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 14 horas no período compreendido entre 14 de julho de 2023 à 31 de julho de 2023. Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 13 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente ub RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA g Data: 12/07/2023 16:50:44-0300 Verifique em https://validariti gov. br RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente