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norma nº 50/2023

Tipo Ato da Mesa Diretora
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaNomear, a contar desde 3 de julho de 2023, o Sr. PEDRO ERNESTO COUTO SILVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
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[meti
ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 50, DE 7 DE JULHO DE 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear, a contar desde 3 de julho de 2023, o Sr. PEDRO
ERNESTO COUTO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº
893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos desde 3 de julho de 2023.
Armação dos Búzios, 7 de julho de 2023.
Rafael Aguiar a peira de Souza.
Adiel da Silva Vieira.
2º Secretário

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