| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 2015 |
| Date | 2015-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de uma vaga de motorista no quadro de funcionários efetivos do Poder Legislativo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 904 de 10 de Março de 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica acrescido ao Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo, 1 (um) cargo público de motorista, com as atribuições e a carga horária previstas na Resolução nº 811, de 23 de Janeiro de 2012. Parágrafo único O cargo a que se refere o caput deste artigo será provido mediante o aproveitamento de aprovado remanescente do Concurso Público realizado no ano de 2012, a ser convocado de acordo com a ordem de classificação, dentro da respectiva categoria. Art. 2º. A Resolução nº 811, de 23 de Janeiro de 2012, passa a vigorar de forma consolidada, de acordo com as alterações introduzidas por esta Resolução. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento em vigor. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Armação dos Búzios, 10 de março de 2015. ____________________________ Carlos Henriques Pinto Gomes Presidente ______________________ Messias Carvalho da Silva 1º Secretário _______________________ Leandro Pereira dos Santos 2º Secretário