| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Ponto facultativo no dia 13/10/2023. |
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à CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ J Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE N.º 108, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO que o feriado nacional no dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, que ocorre no dia 12 de outubro de 2023. RESOLVE: Art. 18. Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua afixação. Armação dos Búzios, 9,de outubro de 2023. Presidente