| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 2014 |
| Date | 2014-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento efetivo em estágio probatório nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
| native_id | 4707 |
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