| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o evento “Consagra Búzios – Marcha pela Família”. |
| native_id | 4715 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.859, de 06 de novembro de 2023 Dispõe sobre Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o evento “Consagra Búzios –Marcha pela Família”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Armação dos Búzios, o evento “Consagra Búzios – Marcha Pela Família”, a ser comemorado, anualmente, no mês de dezembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 6 de novembro de 2023. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente Autor: Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme