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norma nº 1883/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1883 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaDispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Rubem Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de Abreu no Centro de Armação dos Búzios.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.883, de 17 de novembro de 2023
Dispõe sobre nomear como “Rua Rubem Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de
Abreu no Centro de Armação dos Búzios.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei
Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada oficialmente com o nome “Rua Rubem Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de Abreu no Centro
de Armação dos Búzios.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente

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