norma nº 114/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 114, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2/23.
CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar, previsto no jart. 43, da Lei
Orgânica Municipal;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art.1º - Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o
horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,
que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 13 horas no período de 26
de dezembro de 2023 a 2 de fevereiro de 2024.
Art2º - Este Ato entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 22 de dezembro de 2023.
Documento assinado digitalmente
4 dy: - RAPAEL AGUIAR PEREIRA DE SQUIA
G Vel Data: 22/12/2023 17:05:44-0300
Verifique em https://validar ti gov.br
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente