norma nº 5/2024

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato do Presidente nº 5, de 24 de janeiro de 2024
Nomeia a Equipe de Estudo Técnico Preliminar (ETP), para instrução de processo
licitatório, conforme Lei Federal 14.133/2021, a Resolução 1.084/2023 e o Ato do
Presidente de nº. 03/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a Equipe de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) que será constituída pelos seguintes servidores:
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E
ALMOXARIFADO
ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA Mat. 813
CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS IVANA FONSECA Mat. 1.355
DESIGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA JUCIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO Mat. 1.354
Art. 2º. O setor requisitante de Estudo Técnico Preliminar auxiliará a Equipe de ETP.
Parágrafo único Em caso de não haver designação direta pela chefia do setor requisitante, a Presidência indicará
servidor para auxiliar equipe.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2024.
Armação dos Búzios, 24 de janeiro de 2024.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente