| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Designa a Equipe de Estudo Técnico Preliminar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que contará com os seguintes membros: ANA LAURA BARCELOS MUNIZ Matrícula 1.357 JUCIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO Matrícula 1.354 ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA Matrícula 813 |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 10, de 22 de fevereiro de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021 e a Resolução da Câmara Municipal de Armação dos Búzios de nº. 1.084/2023 nos pontos que regulamentam a Equipe de Estudo Técnico Preliminar. RESOLVE: Art. 1º. Fica designado a Equipe de Estudo Técnico Preliminar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que contará com os seguintes membros: ANA LAURA BARCELOS MUNIZ Matrícula 1.357 JUCIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO Matrícula 1.354 ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA Matrícula 813 Art. 2º. Este ato entra em vigor na da de sua publicação. Armação dos Búzios, 22 de fevereiro de 2024. JOSUE PEREIRA DOS SANTOS Presidente