norma nº 13/2024

EB) CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
y Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XXVII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo de nº. 08/2024.
CONSIDERANDO que foram cumpridos os requisitos previstos no art. 23 da Resolução
811/2012.
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CONSIDERANDO as classes dos cargos previstos na Resolução 811/2012. |
RESOLVE:
Art. 1º Fica PROMOVIDO ao cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO - CLASSE Ill o servidor efetivo Rafael
Ferreira Dominguez, matrícula 602.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de
agosto de 2022.
Armação dos Búzios, 28 de fevereiro de 2024.
JOSUE AU DOS SANTOS
Presidente