norma nº 1904/2024

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.904, de 12 de março de 2024
Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município, o DEGUSTA BÚZIOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário de Eventos do Município, o DEGUSTA BÚZIOS, a ser comemorado anualmente no
período de 2 a 10 de agosto.
Art. 2º. O evento poderá ser estendido ao mês inteiro, a critério do Poder Público, visando ampliar a participação e
atrair turistas.
Art. 3º. O Degusta Búzios tem como objetivo promover a gastronomia local, valorizando a culinária e os produtos
regionais.
Art. 4º. As atividades do Degusta Búzios incluirão degustações, workshops, concursos gastronômicos e demais
iniciativas que valorizem a diversidade culinária do Município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 12 de março de 2024.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Prefeito Interino
Autoria: Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza