norma nº 15/2024

. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 15, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XXVII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo de nº. 30/2023.
CONSIDERANDO que foram cumpridos os requisitos previstos no art. 23 da Resolução
811/2012.
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Desenvolvimento Funcional constante no
Processo Administrativo de nº. 30/2023, fls.25 a 28.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica PROMOVIDO ao cargo de CONTADOR - CLASSE Ill o servidor efetivo Marcelo
Valverde, matrícula 636.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de
dezembro de 2023, ficando anulado o Ato do Presidente de nº. 12/2024.
Armação dos Búzios, 05 de março de 2024.
(
JOSUE AR. SANTOS
Presidente