norma nº 12/2024

1h. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
y Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XXVII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo de nº. 30/2023,
CONSIDERANDO os requisitos previstos na Resolução 811/2012.
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Desenvolvimento Funcional constante no
Processo Administrativo de nº. 30/2023. |
RESOLVE:
Art. 1º, Fica concedida progressão para a Classe II-B do cargo de Contador, ao servidor Marcelo
Valverde Gonçalves — matrícula 636 — a contar do mês de dezembro de 2022.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos financeiros nos
termos do art. 20 da Resolução nº. 811, de 23 de janeiro de 2012
Armação dos Búzios, 27 de fevereiro de 2024.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente