norma nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 16, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XXVII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo de nº. 3/2023.
CONSIDERANDO que foram cumpridos os requisitos previstos no art. 23 da Resolução
811/2012.
CONSIDERANDO parecer da Comissão de Desenvolvimento Funcional exarado no
processo
RESOLVE:
Art. 1º. Fica PROMOVIDA ao cargo de PROCURADORA - CLASSE IIl a servidora efetiva Laony
Franco de Abreu Faddul, matrícula 635.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de
dezembro de 2023.
Armação dos Búzios, 05 de março de 2024.
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JOSUE PER DOS SANTOS
Presidente