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norma nº 39/2024

Tipo Ato da Mesa Diretora
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaNomeia, a partir de 13 de março de 2024, o sr. JOSIAS FAUSTINO DOS SANTOS FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 08 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 39, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições
regimentais que lhe confere o art. 27, XXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a partir de 13 de março de 2024, o sr. JOSIAS FAUSTINO DOS SANTOS
FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 08 de janeiro de 2015, I” remuneração
prevista na legislação em vigor.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 13 de
março de 2024.
Armação dos Búzios, 2 de março de 2024.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

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