| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | Denomina oficialmente a Rua Aquilina da Conceição, no Bairro de São José. |
| native_id | 485 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 505 de 10 de Novembro de 2005 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado oficialmente como Rua Aquilina da Conceição, no Bairro de São José. Parágrafo único Para fins de localização, o referido logradouro público se inicia na Estrada Cabo Frio – Búzios. Art. 2º. Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Estrada Cabo Frio – Búzios, como só existem casas do lado direito, os números começarão pares, seguindo sucessivamente até o final da rua. Art. 3º. O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placas indicativas da denominação conferida pela presente Lei, e obrigado a fazer a comunicação às concessionárias de serviços públicos, bem como ao Registro Geral de Imóveis. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 10 de novembro de 2005. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Toninho Branco) Prefeito