| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | Designa PATRICK LOPES DE CARVALHO como ordenador de despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 33, de 15 de maio de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 62 de 63 da Lei Federal 4.320/1964. RESOLVE: Art. 1º. Fica designado o servidor PATRICK LOPES DE CARVALHO – matrícula 1.476 – como ordenadora de despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Art. 2º. Fica revogado o Ato do Presidente de nº. 8, de 21 de fevereiro de 2024. Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a contar do dia 15 de maio de 2024. Armação dos Búzios, 15 de maio de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente