| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | Designa Pregoeiro e equipe de apoio de Agente de Contratação. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 38, de 07 de junho de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, Inciso LX e art. 8º da Lei Federal 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Fica designado como Agente de Contratação e Pregoeiro o servidor GUSTAVO ADOLFO VITAL VIEIRA - Matrícula 826. Art. 2º. Ficam designados para compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação os seguintes servidores: IRACEMA SANTIAGO OLIVEIRA Matrícula 1.494 JOÃO FELIPE SENA Matrícula 1.507 Art. 3º. Fica revogado o Ato do Presidente de nº, 9, de 22 de fevereiro de 2024. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 7 de junho de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente