| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | Designa a Equipe de Estudo Técnico Preliminar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 39, de 07 de junho de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e Xil, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021 e a Resolução da Câmara Municipal de Armação dos Búzios de nº. 1.084/2023 nos pontos que regulamentam a Equipe de Estudo Técnico Preliminar. RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Equipe de Estudo Técnico Preliminar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que contará com os seguintes membros: ANDERSON PEREIRA ALMEIDA Matrícula 813 IVANA FONSECA Matrícula 1.483 RENAN MOREIRA RAPOSO DA SILVA Matrícula 1.495 JEFERSON TEIXEIRA TERRA Matricula 1.489 Art. 2º. Fica revogado o Ato de nº. 31, de 15 de maio de 2024. Art. 3º. Este ato entra em vigor na da de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 7 de junho de 2024. Armação dos Búzios, 7 de junho de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente