| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | Nomeia o Sr. Francisco Ferreira da Silva, mat. 1505, como liquidante de despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
| native_id | 4964 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 41, de 17 de junho de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 36. II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO os artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Francisco Ferreira da Silva, mat. 1505, como liquidante de despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se o ato da Presidência nº. 76/2023, produzindo efeitos a partir do dia 17 de junho de 2024. Armação dos Búzios, 17 de junho de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente