| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Designa os servidores como membros da Comissão de Avaliação Patrimonial. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 43, de 28 de junho de 2024 Revoga integralmente o(a) Ato do Presidente-GAPE nº 8, de 31 de março de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores como membros da Comissão de Avaliação Patrimonial: SERVIDOR MATRÍCULA ANDERSON PEREIRA DA SILVA Matrícula 813 WENDERSON DUARTE DIAS Matrícula 1.238 BIANCA DE MIRANDA CARVALHO PEREIRA Matrícula 1.500 Art. 2º. A Comissão de Avaliação Patrimonial terá como atribuições identificar os bens patrimoniais que se encontram como inservíveis ou sucata para fins de baixa. Art. 3º. Fica revogado o Ato do Presidente de nº. 08, de 31 de março de 2022. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de junho de 2024. Armação dos Búzios, 28 de junho de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente