norma nº 45/2024

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato do Presidente nº 45, de 10 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Considerando o art. 35 da Resolução de
nº. 811, de 23 de janeiro de 2012 Considerando o Ato do Presidente de n.º. 112/2015 que cria a Comissão de
Desenvolvimento Funcional; Considerando os autos do Processo Administrativo de nº 00160.03.03-2024 RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional para
mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia 10 de julho de 2024:
Presidente Martins de Freitas Leal Mat. 1.388
Representante da Procuradoria Laony Franco de Abreu Faddul Mat. 635
Representante dos Servidores Francisco Ferreira da Silva Mat. 1.505
Suplente do Representante dos Servidores Anderson Pereira de Almeida Mat. 813
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 10 de julho de 2024.
Armação dos Búzios, 10 de julho de 2024
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente