| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | Concede Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 1º de fevereiro 2024 com término em 19 de agosto de 2024, à servidora Ingrid Gonçalves de Souza Azevedo, ocupante do cargo de Subprocuradora Geral, matrícula 1.361. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 48, de 11 de julho de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 2º da Lei Ordinária 661, de 25 de junho de 2008. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 1º de fevereiro 2024 com término em 19 de agosto de 2024, à servidora Ingrid Gonçalves de Souza Azevedo, ocupante do cargo de Subprocuradora Geral, matrícula 1.361. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. Armação dos Búzios, 11 de julho de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente