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norma nº 49/2024

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaDesigna como Subprocuradora Geral da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a servidora efetiva Maria Correia da Costa, matrícula 629, pelo período entre 1º de junho de 2024 e 31 de julho de 2024.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato do Presidente nº 49, de 11 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada como Subprocuradora Geral da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a servidora efetiva
Maria Correia da Costa, matrícula 629, pelo período entre 1º de junho de 2024 e 31 de julho de 2024.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de junho de
2024.
Armação dos Búzios, 11 de julho de 2024.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente

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