| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1099 / 2024 |
| Date | 2024-07-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 1.099, de 17 de julho de 2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica fixado o subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios para a legislatura 2025/2028 no valor de R$ 9.118,68 (nove mil, cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Armação dos Búzios, 17 de julho de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário