| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-08-16 |
| Ementa | Concede Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Laura Mariana Fernandes de Oliveira. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 53, de 16 de agosto de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 2º da Lei Ordinária 661, de 25 de junho de 2008. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias - a contar do dia 14 de agosto de 2024 com término em 8 de fevereiro de 2025 à servidora Laura Mariana Fernandes de Oliveira ocupante do cargo de Tesoureira, matrícula 1.422. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2024. Armação dos Búzios, 16 de agosto de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente 20/08/2024, 09:09 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 192.168.1.30/ta/3854/text?print 1/1