| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2024 |
| Date | 2024-08-23 |
| Ementa | Ficam designadas as servidoras para responder pelo GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, firmados pela Câmara Municipal de Armação dos Búzios, nos moldes da Lei 14.133/2021, como GESTORAS. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 56, de 23 de agosto de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Ficam designadas para responder pelo GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, firmados pela Câmara Municipal de Armação dos Búzios, nos moldes da Lei 14.133/2021, como GESTORAS as servidoras: BRUNA SICILIANO OLIVEIRA MATRÍCULA 1.502 ERICA DA SILVA VIANNA MATRÍCULA 1.503 Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de Agosto de 2024. Armação dos Búzios, 23 de Agosto de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente 27/08/2024, 16:39 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 192.168.1.30/ta/3865/text?print 1/1