| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | Designa o Sr. Francisco Ferreira da Silva, mat. 1505, como liquidante de despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios; Designa o Senhor Martins de Freitas Leal, mat. 1.388, como liquidante suplente de despesas da câmara Municipal de Armação dos Búzios; e revoga o Ato do Presidente de nº. 41, de 17 de junho de 2024. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 57, de 11 de setembro de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO os artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. RESOLVE: Art. 1º. Fica designado o Sr. Francisco Ferreira da Silva, mat. 1505, como liquidante de despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Art. 2º. Fica designado o Senhor Martins de Freitas Leal, mat. 1.388, como liquidante suplente de despesas da câmara Municipal de Armação dos Búzios. Art. 3º. Fica revogado o Ato do Presidente de nº. 41, de 17 de junho de 2024. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 2024. Armação dos Búzios, 11 de setembro de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente