| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios no dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 59, de 25 de outubro de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro. RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios no dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua afixação. Armação dos Búzios, 25 de outubro de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente