| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Altera, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que passa a ter seu início às 8 horas e seu encerramento às 13 horas, no período de 02 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 1, de 02 de janeiro de 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que passa a ter seu início às 8 horas e seu encerramento às 13 horas, no período de 02 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua afixação. Armação dos Búzios, 2 de janeiro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente