norma nº 3/2025

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato do Presidente nº 3, de 08 de janeiro de 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021 e a Resolução da Câmara Municipal de Armação dos Búzios de nº.
1.084/2023 nos pontos que regulamentam a Equipe de Estudo Técnico Preliminar.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a Equipe de Estudo Técnico Preliminar (ETP) da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que
contará com os seguintes membros:
ANDERSON PEREIRA ALMEIDA Matrícula 813
PRISCILA DA COSTA NUNES Matrícula 1.492
SABRINA DE SANT’ANA CARVALHO ARAUJO Matrícula 774
Art. 2º. Fica revogado o Ato de nº. 47, de 11 de junho de 2024.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na da de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 8 de janeiro de 2025.
Armação dos Búzios, 8 de janeiro de 2025.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente