| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-01-08 |
| Ementa | Cede, entre os dias 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, o servidor NORIVAL LINHARES DA COSTA, Agente Legislativo, para compor os quadros do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 5, de 08 de janeiro de 2025 O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 32, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Fica cedido, entre os dias 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, o servidor NORIVAL LINHARES DA COSTA, Agente Legislativo, para compor os quadros do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Armação dos Búzios, 9 de janeiro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente