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norma nº 6/2025

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaNomeia , na função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, o servidor GUSTAVO ADOLFO VITAL DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 826. E designa servidores para compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato do Presidente nº 13, de 20 de janeiro de 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe confere o art. 44, II, da Lei Orgânica Municipal; e art. 32, XXII, a’; art. 166 e 166 do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar sessão extraordinária, a se realizar no dia 21 de janeiro de 2025, às 10h, na Câmara Municipal de
Armação dos Búzios para análise do PLO 01/2025, que dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) e dá
outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da sua afixação.
Armação dos Búzios, 20 de janeiro de 2025.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente

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