| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | Designa Servidores a Liquidante. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 10, de 15 de janeiro de 2025 Revoga integralmente o(a) Ato do Presidente nº 57, de 11 de setembro de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o art. 7º-A da Lei Ordinária de nº. 1.364, de 1º de setembro de 2017 que criou o Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. CONSIDERANDO as alterações ocorridas no quadro de servidores. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Liquidante os seguintes Servidores: SERVIDORES MATRÍCULA TATIARA PATRÍCIA JESUS DA SILVA 1528 MEIRY ELLEN COUTINHO MENDES GARCIA 1501 Art. 2º. Fica revogado o Ato do Presidente de nº. 57, de 11 de setembro de 2024. Art. 3º. Este ato entra em vigor na da de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2025. Armação dos Búzios, 15 de janeiro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA SANTOS Presidente