| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Designa, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o sr. RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do Departamento Técnico-Legislativo, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE N. º 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, XIl e XXVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO a Resolução de nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, que define a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios RESOLVE: Art. 1°. Fica designado, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o sr. RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do Departamento Técnico-Legislativo, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito a partir de 3 de fevereiro de 2025. Armação dos Búzios, 31 de janeiro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente