norma nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XIl e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, que define a estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
RESOLVE:
Art. 1º, Fica designado, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o sr. JORGE RAFAEL DE SOUSA
MOURA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Seção de
Controle e Tramitação de Proposições, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito a partir de 3 de
fevereiro de 2025.
Armação dos Búzios, 31 de janeiro de 2025.
, 3 SANTOS
VICTOR DE ALMEI
Presiá