norma nº 40/2025

fez!) CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
y Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XIl e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que a Resolução 893, de 8 de janeiro de 2015 foi revogada.
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a nova
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a sra. IRACEMA SANTIAGO OLIVEIRA
para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Gabinete, criada
pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica revogado o Ato do Presidente de nº. 20, de 31 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de
fevereiro de 2025.
Armação dos Búzios, 13 de fevereiro de 2025.
DOS SANTOS