| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do Centro de Processamento de Dados, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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= CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ j Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, XIl e XXVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO que a Resolução 893, de 8 de janeiro de 2015 foi revogada. CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. RESOLVE: Art. 1º. Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do Centro de Processamento de Dados, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2025. Armação dos Búzios, 13 de fevereiro de 2025.