| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. PRISCILA DA COSTA NUNES para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Divisão de Compras, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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RB. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ Gabinete da Presidência ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 50, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il, XIl e XXVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO que a Resolução 893, de 8 de janeiro de 2015 foi revogada. CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. RESOLVE: Art. 1º Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a sra. PRISCILA DA COSTA NUNES para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Divisão de Compras, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. Art. 2º Fica revogado o Ato do Presidente de nº. 29, de 31 de janeiro de 2025. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2025. Armação dos Búzios, 13 de fevereiro de 2025. VICTOR DE ameihao DOSSANTOS