norma nº 53/2025

ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 53, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, XIl e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que a Resolução 893, de 8 de janeiro de 2015 foi revogada.
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a nova
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. MAICON ANDERSON COUTINHO
MENDES para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Divisão de
de Transparência, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de
fevereiro de 2025.
Armação dos Búzios, 13 de fevereiro de 2025.
VICTOR DE ALME OS SANTOS
Preside