| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Altera o art. 2º do Ato do Presidente de nº. 14, de 28 de janeiro de 2025. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 59, de 24 de fevereiro de 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. O art. 2º do Ato do Presidente de nº. 14, de 28 de janeiro de 2025 passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 24 de fevereiro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente Art. 2º. Fica designado como suplente do fiscal do contrato de nº. 005/2024 - Termo Aditivo nº. 001/2024 - o servidor LEONARDO VIEIRA BORDONE DA SILVA, matrícula 1.619.