| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2025 |
| Date | 2025-02-21 |
| Ementa | Designa os membros da Equipe de Estudo Técnico Preliminar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato do Presidente nº 57, de 21 de fevereiro de 2025 Revoga integralmente o(a) Ato do Presidente nº 3, de 08 de janeiro de 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, Il e XIl, do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021 e a Resolução da Câmara Municipal de Armação dos Búzios de nº. 1.084/2023 nos pontos que regulamentam a Equipe de Estudo Técnico Preliminar. RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Equipe de Estudo Técnico Preliminar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que contará com os seguintes membros: SERVIDOR MATRÍCULA ANDERSON PEREIRA ALMEIDA 813 PRISCILA DA COSTA NUNES 1492 LEONARDO VIEIRA BORDONE DA SILVA 1619 Art. 2º. Fica revogado o Ato do Presidente de n2. 3, de 8 de janeiro de 2025. Art. 3º. Este ato entra em vigor na da de sua publicado, produzindo efeitos a partir do dia 7 de fevereiro de 2025. Armação dos Buzios, 21 de fevereiro de 2025. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente